Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá, no uso de suas atribuições, vem por meio desta se posicionar publicamente contra o Projeto de Lei 189/2020, encaminhado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), para votação em caráter de urgência.
O projeto encaminhado pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD), autoriza a terceirização de diversos serviços públicos e a extinção de cargos existentes. Centenas de profissionais que atuam nas escolas estaduais e universidades em serviços como alimentação escolar, limpeza, conservação, bibliotecas e serviços administrativos, serão atingidos.
Segundo o projeto esses serviços são considerados acessórios, instrumentais e auxiliares e “que não caracterizem função exclusiva ou estratégica para o estado.
Esses serviços são essenciais para um funcionamento adequado das instituições.
O projeto de lei com o mesmo teor já havia sido encaminhado para votação, na época, final de março, os reitores das universidades que compõem o sistema público de ensino superior do Paraná manifestaram-se, por meio de nota da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, contrários a essa medida do governo, a matéria foi então tirada de pauta na ocasião. Porém retorna mais uma vez, em uma época de pandemia, onde as atenções e o foco estão desviados da votação, oportunizando a continuidade do processo.
O Centro Acadêmico de Enfermagem da Universidade Estadual de Maringá preza por um ensino público totalmente gratuito e de qualidade. Preza também pelo funcionamento adequado das instituições públicas. O projeto de lei em questão trata-se de ações de privatização e de sucateamento das instituições públicas de ensino, indo na direção contraria dos valores do CAENF.
É necessário frisar que a Universidade Estadual de Maringá sofre com um grande deficit de funcionários nos setores de apoio, como zeladoria. Levando ao sucateamento da manutenção do espaço físico da instituição.
Dos funcionários que hoje fazem parte do quatro de trabalhadores, grande parte são temporários. Sendo a contratação de pessoal para o quadro efetivo, não autorizada à anos pelo governo de estado (Ao menos, não na quantidade necessária).
A falta de pessoal leva ao sucateamento, que posteriormente é utilizado como motivo para justificar as privatizações.
Vale lembrar que não somente os serviços de apoio sofrem qual tal situação. Os servidores do Hospital Universitário de Maringá (HUM), em grande parte são temporários ou credenciados. Assim como o quadro de docentes da instituição.
O Centro Acadêmico de Enfermagem se posiciona contra o Projeto de Lei 189/2020.
O Centro Acadêmico de Enfermagem se posiciona contra sucateamento das instituições e do ensino publico.
O CAenf apoia a realização de concursos para para suprir o deficit de pessoal no quadro de funcionários efetivos, em quais que sejam as áreas de atuação. O CAenf apoia a manutenção do funcionalismo das instituições publicas.
O Centro Acadêmico de Enfermagem convida os demais centros acadêmicos das instituições publicas do estado a se posicionarem contra esse projeto de lei, assim como os Diretórios centrais dos estudantes. O corpo discente tem voz e poder. E precisamos fazer com que essa voz seja ouvida!
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